Centro Universitário Vale do Cricaré
top of page
Direito.png
Âncora 2

INFORMAÇÕES DO CURSO

OBJETIVOS DO CURSO

Os objetivos específicos do Curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré estão definidos a partir dos princípios e compromissos estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e consolidam-se a partir do desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para:
1- Construção e desenvolvimento do conhecimento científico em Direito;

2- Compreensão crítica dos fenômenos sociais, econômicos, culturais e políticos do país, fundamentais ao exercício da cidadania e da profissão;
3- Atuação em diferentes contextos considerando as necessidades sociais, os direitos humanos, tendo em vista a promoção da qualidade de vida dos indivíduos, grupos, organizações e comunidades;
4- Respeito à ética nas relações com clientes, assistidos e jurisdicionados, com colegas, com o público e na produção e divulgação de pesquisas, trabalhos e informações da área do Direito;
5- Aprimoramento e capacitação contínuos.

PERFIL DE EGRESSO

O egresso do Centro Universitário Vale do Cricaré do curso de Direito atuará na assessoria empresarial internamente dialogando e interagindo com outros profissionais, como administrador, contador, economistas etc. inseridos no processo decisório da empresa. Externamente o profissional deverá compreender os interesses da empresa perante a sociedade privada ou perante os órgãos públicos. Esse egresso de forma diferenciada alia-se ao conhecimento técnico e positivo da ênfase empresarial aos conteúdos políticos, filosóficos, históricos e ideológicos do constitucionalismo e das teorias da justiça, tendo por ponto central a dignidade da pessoa humana e seus elementos essenciais, o que o habilita também para a atuação nas carreiras privativas do bacharelado do direito quando se observa estrutura curricular do curso.


O egresso deverá ter consciência das especificidades da sociedade em que vive e de sua dinâmica, aliada ao senso ético profissional e à responsabilidade social.

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Autorização e Reconhecimento do Curso

RECONHECIDO:

Reconhecido pela Portaria do MEC Nº 414 de 05/06/2008, Publicada no DOU de 06/06/2008.

Renovação de reconhecimento do Curso de Direito através da Portaria do MEC nº 100, de 09/04/2020. Publicada no DOU, nº 70 de 13/04/2020, seção 1, p. 27.

Título: Bacharelado
Área de conhecimento: Ciências Sociais
Duração: 5 anos
Vagas: 100
Carga horária: 3.730 horas
Período: Matutino/Noturno

Estrutura Curricular

WhatsApp Image 2022-02-24 at 08.27.22.jpeg

Dados do Coordenador

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA

Sócio proprietário da MALVERDI & LIMA ADVOGADOS. Atua há 15 anos em Direito Civil (contratos, família, sucessões, imóveis), Bancário, Administrativo e Constitucional.

Documentos.png

Regulamento NPJ

Documentos.png

Guia de Normas

Documentos.png

Caderno de atividades complementares

image.png

Edital NPJ

Documentos.png
Documentos.png

PORTARIA 2

PORTARIA 4

Documentos.png
Documentos.png

PORTARIA 3

PORTARIA 5

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

O Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Vale do Cricaré existe desde a criação do curso de Direito e foi reformado no ano de 2025 para melhor atender a toda população do Município de São Mateus e demais regiões do entorno. As atividades do NPJ objetivam alinhar os aspectos práticos e teóricos do ensino, principalmente no que diz respeito à pesquisa e extensão das atividades jurídicas. As atividades desenvolvidas colaboram desenvolvimento crítico, pessoal e intelectual do estudante, qualificando-o para o mercado.

 

São desenvolvidas no NPJ do Centro Universitário Vale do Cricaré:

1. Atividades de prática real, mediante a prestação de serviços jurídicos e orientação jurídica à população carente – assim compreendidos aqueles que possuem renda familiar igual ou inferior a 04 (quatro) salários mínimos, para elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos nas seguintes áreas:

A) Família

B) Consumidor

C) Previdenciária

D) Trabalhista até 10 salários mínimos

2. Atividades relacionadas às formas extrajudiciais de composição de conflitos,  por meio da conciliação e da mediação.

3. Parceria com o curso de Psicologia no desenvolvimento de projetos e no atendimento a população.

4. Atendimentos consultivos em parceria com os Cursos de Contabilidade e Administração  no Núcleo de Prática de Gestão e Negócios do UNIVC

Horários de Atendimento:

SEGUNDA: 08h às 12h

   TERÇA: 14h:30 às 18h:30

     QUARTA: 14h:30 às 18h:30

QUINTA 08h às 12h

Informações da Coordenação:

Jakeline Martins Silva Rocha (coordenadora)

E-mail: npj@ivc.br

Telefone: (27) 3313-0236

Regulamento do NPJ – Clique Aqui

Projetos Integradores: Ensino, Pesquisa e Extensão no Direito UNIVC 

**Direito em Ação: Conheça os Projetos que Transformam a Formação Acadêmica no UNIVC**

**1. Jornada de Notáveis – Direito em Ação**  
Desafiando os estudantes em atividades de perguntas e respostas no campo do direito, o projeto desenvolve competências como oratória, raciocínio jurídico e preparação para arguições orais. A iniciativa estimula o aprendizado ativo, o estudo contínuo e o engajamento com a prática profissional.

**2. Pensadores UNIVC – Clássicos do Direito, das Ciências Sociais e Humanas**  
Promove a leitura e discussão das obras fundamentais do Direito, da Filosofia, da Sociologia, Antropologia, Ciência Política e outras ciências sociais e humanas. O projeto amplia a visão crítica dos acadêmicos, fortalecendo sua base teórica e estimulando reflexões éticas e humanísticas essenciais à formação jurídica.

 

**3. Falando Direitinho – Educação Jurídica para Crianças e Adolescentes**  
O Colegiado e os alunos levam noções de cidadania, ética, direitos e deveres a crianças e adolescentes por meio de oficinas lúdicas e interativas, em escolas públicas. Os alunos de Direito atuam como facilitadores, exercitando sua responsabilidade social, habilidades de comunicação e compromisso com a transformação social desde a infância.

 

**4. Direito em Movimento – Visitas Técnicas**  
Proporciona aos acadêmicos a oportunidade de conhecer pessoalmente as sedes dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), órgãos e instituições onde atuam profissionais do Direito, em âmbito municipal, estadual e nacional. A título de exemplo, em âmbito municipal comparecem à Câmara Municipal, fórum, sede da OAB, presídios e outros. Em âmbito estadual, visitam o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, sede do Governo, tribunais de contas, TRF, TRT etc., além de participar de sessões. Em Brasília, visitam o Palácio do Planalto, STF, STJ, TST, Congresso Nacional, dentre outras instituições federais. Ao fazê-lo, enriquecem seus conhecimentos, assistindo na prática ao que aprendem em sala, vivenciam o funcionamento dos poderes e instituições, ampliando sua formação política e jurídica.

 

**5. Grupo de Estudos em Direito Aplicado**  
Voltado à análise crítica de decisões judiciais relevantes e temas jurídicos de alta repercussão social, o grupo promove debates, exposições orais e produção acadêmica, em âmbito nacional e internacional. Está estruturado conforme as diretrizes da extensão universitária e valoriza a ética, a justiça e a aplicação prática do Direito, bem como a pesquisa e a produção científica no campo do Direito.

 

**6. Profissão Jurista – A vida como ela é**  
Este projeto aproxima os estudantes das diversas carreiras jurídicas por meio de encontros com profissionais de destaque: juízes, promotores, advogados, defensores públicos e outros juristas, onde recebem a exposição da vida prática, real, inclusive das rotinas daqueles que exercem as mais diversas profissões jurídicas. A iniciativa permite que os alunos compreendam as possibilidades do mercado e reflitam sobre seu futuro profissional com base em experiências reais. Além disso, o professor condutor encaminha rotineiramente decisões jurisprudenciais relevantes de todos os campos do direito e atualizações legislativas, em grupo de WhatsApp voltado para esta finalidade.

 

**7. Visita Técnica ao Presídio e Centro de Detenção Provisória – Direito Penal na Prática**  
Como parte da extensão acadêmica, os alunos do curso de Direito realizam visitas semestrais aos presídios e centros de detenção, com o objetivo de conhecer de perto o funcionamento do sistema penal brasileiro. A atividade promove reflexões críticas sobre a aplicação prática do Direito Penal, Processual Penal, além da criminologia e direitos humanos, conhecendo a realidade dos internos e os desafios da ressocialização. O projeto desenvolve no estudante o senso ético, a consciência social e a preparação para sua futura atuação como jurista, especialmente em contextos que exigem compromisso com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito.

 

**8. Projeto Homem Consciente – Visita Técnica e Palestra no CDP de São Mateus/ES**  
Integrado à curricularização da extensão, o projeto promove visitas técnicas e palestras educativas no Centro de Detenção Provisória de São Mateus/ES, com foco na conscientização de internos envolvidos em crimes contra mulheres. A iniciativa permite aos estudantes aplicarem, na prática, conhecimentos de Direito Penal, Processual Penal e Direitos Humanos, desenvolvendo uma análise crítica da dogmática jurídica e de sua função social. Além de contribuir com ações de ressocialização, o projeto prepara os futuros profissionais do Direito para sua atuação profissional em ambientes prisionais, reforçando o compromisso com os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito.

 

**9. Prática Simulada no NPJ – Núcleo de Prática Jurídica**  
A Prática Simulada no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) oferece aos alunos do curso de Direito a oportunidade de vivenciar o cotidiano da advocacia por meio de simulações processuais reais e orientadas, em atividades internas e externas. Nessa atividade, os estudantes desenvolvem petições, participam de audiências reais e simuladas, elaboram peças jurídicas e exercitam a argumentação oral, sempre sob a supervisão de professores e advogados orientadores. A simulação promove a aplicação prática dos conteúdos estudados em sala de aula, reforçando competências técnicas, éticas e comunicacionais fundamentais à atuação profissional. Além disso, participam de eventos externos de atendimento e conscientização acerca de direitos dos cidadãos, bem como de populações vulneráveis e outros eventos com tais escopos.

---

 

**Veja mais sobre nossas ações:**  
- 3ª Jornada de Notáveis  
- Palestra com Ilana Casoy
- Falando Direitinho: Prevenção ao Abuso Infantil
- Viagem Técnica a Brasília
- VII Congresso Jurídico
- Palestra: Relações de Trabalho
- Visita Técnica à Assembleia Legislativa e TJES  
- Visita Técnica à Polícia Federal e TJ  
- Falando Direitinho: Prevenção ao Abuso Sexual Infantil
- Visita Técnica ao CDP São Mateus 
- 4º Descomplicando a Peça  
- Aula com Marcelo Feller

Âncora 1
bottom of page