UNIVC publica Anais do IX Congresso Jurídico do Norte Capixaba

Publicação reúne pesquisas apresentadas durante o evento e amplia a circulação da produção científica sobre temas contemporâneos do Direito

O Centro Universitário Vale do Cricaré (UNIVC) dá mais um passo no fortalecimento da pesquisa e da produção científica com a publicação dos Anais do IX Congresso Jurídico do Norte Capixaba. O material reúne os trabalhos apresentados durante o evento, realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2025, no UNIVC, em São Mateus, e registra parte das discussões que mobilizaram pesquisadores, professores, estudantes e profissionais do Direito e de áreas afins.

Ao longo de dois dias, o Congresso se consolidou como espaço de diálogo acadêmico e profissional, promovendo debates sobre questões que acompanham as transformações da sociedade e das instituições jurídicas. A programação científica foi organizada a partir de dois grandes eixos: Direito Público, Democracia e Direitos Fundamentais e Direito Privado, Relações Sociais e Econômicas.

Os Anais refletem justamente essa diversidade. Entre os estudos publicados estão pesquisas sobre participação popular na gestão pública, pejotização e Previdência Social, manifestações antidemocráticas e violência política digital, proteção e cidadania das mulheres, assistência social, concorrência desleal, atuação parlamentar nas redes sociais, decisões do Supremo Tribunal Federal, judicialização da saúde e efetividade dos direitos fundamentais.

Mais do que registrar a programação de um evento, a publicação representa a continuidade do conhecimento produzido no ambiente universitário. Os trabalhos apresentados passaram por avaliação da Comissão Científica, considerando aspectos como rigor metodológico, pertinência temática, relevância acadêmica, originalidade e consistência argumentativa antes de integrarem a publicação.

A iniciativa também amplia o alcance das discussões realizadas durante o Congresso. Ao disponibilizar os trabalhos completos, o UNIVC contribui para que pesquisas desenvolvidas por estudantes, professores e pesquisadores possam circular para além das salas de aula e dos espaços de apresentação, servindo como fonte para novos estudos, debates e reflexões sobre os desafios contemporâneos do Direito.

Entre os assuntos abordados estão questões que fazem parte diretamente do cotidiano da sociedade brasileira. Um dos estudos, por exemplo, discute possibilidades de utilização de ferramentas digitais para ampliar a participação da população na definição de prioridades do orçamento público. Outro analisa os impactos da pejotização sobre o financiamento da Previdência Social. A publicação também contempla pesquisas relacionadas à desinformação nas redes sociais e à preservação das instituições democráticas, além de trabalhos voltados à proteção dos direitos das mulheres e ao papel das ouvidorias no âmbito municipal.

A pluralidade temática demonstra o propósito do Congresso de aproximar a reflexão jurídica de problemas concretos e atuais, estimulando uma formação que ultrapassa o conhecimento exclusivamente teórico e incentiva a investigação científica, a análise crítica e a construção de respostas para questões presentes na realidade social.

Com a publicação dos Anais, o IX Congresso Jurídico do Norte Capixaba deixa também um registro permanente de sua produção científica, fortalecendo a pesquisa jurídica e reafirmando o compromisso do Centro Universitário Vale do Cricaré com a pesquisa, a extensão universitária, a formação crítica e a criação de espaços qualificados de discussão sobre o Direito.

Acesse os Anais do IX Congresso Jurídico do Norte Capixaba: https://e2e360c3-edc3-46bf-8a58-40923092cf73.usrfiles.com/ugd/e2e360_b1e8ce93e4574612872ae11d14985e61.pdf