Centro Universitário Vale do Cricaré
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Âncora 2

COURSE INFORMATION

COURSE OBJECTIVES

The Faculdade Vale do Cricaré aims, with its Law Course, with an emphasis on business relations, to train professionals, trained and committed to the development of the region where it operates, in order to adequately meet the needs of the market.

GRADUATE PROFILE

The graduate of the law school will work in business consultancy internally, dialoguing and interacting with other professionals, such as administrator, accountant, economists, etc. inserted in the decision-making process of the company. Externally, the professional must understand the interests of the company before the private company or before public bodies. This graduate combines with the technical and positive knowledge of the business emphasis to the political, philosophical, historical and ideological contents of constitutionalism and theories of justice, having as its central point the dignity of the human person and its essential elements, which the it also qualifies for acting in private careers of the bachelor of law when observing the course's curricular structure.


The graduate must be aware of the specificities of the society in which they live and its dynamics, combined with a professional ethical sense and social responsibility.

COURSE INFORMATION

Course Authorization and Recognition

RECOGNIZED:

Recognized by MEC Ordinance No. 414 of 06/05/2008,  Published in the DOU of 06/06/2008.

Renewal of recognition of the Law Course through MEC Ordinance No. 100, of 04/09/2020. Published in the DOU, No. 70 of 04/13/2020, section 1, p. 27.

Title: Bachelor's Degree
Area of knowledge: Social Sciences
Duration: 5 years
Vacancies: 100
Hours: 3,820 hours
Period: Morning/Night

Curricular structure

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Coordinator Data

Samuel Davi Garcia Mendonça

Graduated in Law and Theology Specialized in Criminal Law and Criminal Procedural Law; Civil Law and Civil Procedural Law and; Environmental education. Masters in Law, State and Citizenship and in Social Management, Education and Regional Development. TJES Judicial Analyst and Licensed Lawyer

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NPJ Regulation

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Standards Guide

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Complementary activities book

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Edital NPJ

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ORDINANCE 2

ORDINANCE 4

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ORDINANCE 3

ORDINANCE 5

LEGAL PRACTICES CENTER

The Faculty Vale do Cricaré's Legal Practices Center has existed since the creation of the Law course and was reformed in 2018 to better serve the entire population of the city of São Mateus and other surrounding regions. The activities of the NPJ aim to align the practical and theoretical aspects of teaching, especially with regard to research and extension of legal activities. The activities developed collaborate with the student's critical, personal and intellectual development, qualifying him for the market.

 

Are developed in the NPJ of Faculdade Vale do Cricaré:

1.  Real practice activities, through the provision of legal services and legal guidance to the needy population - including those who have a family income equal to or less than 04 (four) minimum wages, for the preparation of procedural documents and monitoring of processes in the following areas:

A) Family

B) Consumer

C) Social Security

D) Labor up to 10 minimum wages

two.  Activities related to extrajudicial forms of conflict resolution,  through conciliation and mediation.

3.  Partnership with the Psychology course in developing projects and serving the population.

4.  Consultative services in partnership with the Accounting and Administration Courses  at the FVC Management and Business Practice Center

Office Hours:

Monday to Friday

9 am to 12 pm and from 2 pm to 6 pm

Coordination Information:

Daniel Salume Silva (Coordinator)

Email:  npj@ivc.br

Telephone:  (27) 3313-0000

NPJ Regulation -  Click here

Projetos Integradores: Ensino, Pesquisa e Extensão no Direito UNIVC 

**Direito em Ação: Conheça os Projetos que Transformam a Formação Acadêmica no UNIVC**

**1. Jornada de Notáveis – Direito em Ação**  
Desafiando os estudantes em atividades de perguntas e respostas no campo do direito, o projeto desenvolve competências como oratória, raciocínio jurídico e preparação para arguições orais. A iniciativa estimula o aprendizado ativo, o estudo contínuo e o engajamento com a prática profissional.

**2. Pensadores UNIVC – Clássicos do Direito, das Ciências Sociais e Humanas**  
Promove a leitura e discussão das obras fundamentais do Direito, da Filosofia, da Sociologia, Antropologia, Ciência Política e outras ciências sociais e humanas. O projeto amplia a visão crítica dos acadêmicos, fortalecendo sua base teórica e estimulando reflexões éticas e humanísticas essenciais à formação jurídica.

 

**3. Falando Direitinho – Educação Jurídica para Crianças e Adolescentes**  
O Colegiado e os alunos levam noções de cidadania, ética, direitos e deveres a crianças e adolescentes por meio de oficinas lúdicas e interativas, em escolas públicas. Os alunos de Direito atuam como facilitadores, exercitando sua responsabilidade social, habilidades de comunicação e compromisso com a transformação social desde a infância.

 

**4. Direito em Movimento – Visitas Técnicas**  
Proporciona aos acadêmicos a oportunidade de conhecer pessoalmente as sedes dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), órgãos e instituições onde atuam profissionais do Direito, em âmbito municipal, estadual e nacional. A título de exemplo, em âmbito municipal comparecem à Câmara Municipal, fórum, sede da OAB, presídios e outros. Em âmbito estadual, visitam o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, sede do Governo, tribunais de contas, TRF, TRT etc., além de participar de sessões. Em Brasília, visitam o Palácio do Planalto, STF, STJ, TST, Congresso Nacional, dentre outras instituições federais. Ao fazê-lo, enriquecem seus conhecimentos, assistindo na prática ao que aprendem em sala, vivenciam o funcionamento dos poderes e instituições, ampliando sua formação política e jurídica.

 

**5. Grupo de Estudos em Direito Aplicado**  
Voltado à análise crítica de decisões judiciais relevantes e temas jurídicos de alta repercussão social, o grupo promove debates, exposições orais e produção acadêmica, em âmbito nacional e internacional. Está estruturado conforme as diretrizes da extensão universitária e valoriza a ética, a justiça e a aplicação prática do Direito, bem como a pesquisa e a produção científica no campo do Direito.

 

**6. Profissão Jurista – A vida como ela é**  
Este projeto aproxima os estudantes das diversas carreiras jurídicas por meio de encontros com profissionais de destaque: juízes, promotores, advogados, defensores públicos e outros juristas, onde recebem a exposição da vida prática, real, inclusive das rotinas daqueles que exercem as mais diversas profissões jurídicas. A iniciativa permite que os alunos compreendam as possibilidades do mercado e reflitam sobre seu futuro profissional com base em experiências reais. Além disso, o professor condutor encaminha rotineiramente decisões jurisprudenciais relevantes de todos os campos do direito e atualizações legislativas, em grupo de WhatsApp voltado para esta finalidade.

 

**7. Visita Técnica ao Presídio e Centro de Detenção Provisória – Direito Penal na Prática**  
Como parte da extensão acadêmica, os alunos do curso de Direito realizam visitas semestrais aos presídios e centros de detenção, com o objetivo de conhecer de perto o funcionamento do sistema penal brasileiro. A atividade promove reflexões críticas sobre a aplicação prática do Direito Penal, Processual Penal, além da criminologia e direitos humanos, conhecendo a realidade dos internos e os desafios da ressocialização. O projeto desenvolve no estudante o senso ético, a consciência social e a preparação para sua futura atuação como jurista, especialmente em contextos que exigem compromisso com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito.

 

**8. Projeto Homem Consciente – Visita Técnica e Palestra no CDP de São Mateus/ES**  
Integrado à curricularização da extensão, o projeto promove visitas técnicas e palestras educativas no Centro de Detenção Provisória de São Mateus/ES, com foco na conscientização de internos envolvidos em crimes contra mulheres. A iniciativa permite aos estudantes aplicarem, na prática, conhecimentos de Direito Penal, Processual Penal e Direitos Humanos, desenvolvendo uma análise crítica da dogmática jurídica e de sua função social. Além de contribuir com ações de ressocialização, o projeto prepara os futuros profissionais do Direito para sua atuação profissional em ambientes prisionais, reforçando o compromisso com os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito.

 

**9. Prática Simulada no NPJ – Núcleo de Prática Jurídica**  
A Prática Simulada no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) oferece aos alunos do curso de Direito a oportunidade de vivenciar o cotidiano da advocacia por meio de simulações processuais reais e orientadas, em atividades internas e externas. Nessa atividade, os estudantes desenvolvem petições, participam de audiências reais e simuladas, elaboram peças jurídicas e exercitam a argumentação oral, sempre sob a supervisão de professores e advogados orientadores. A simulação promove a aplicação prática dos conteúdos estudados em sala de aula, reforçando competências técnicas, éticas e comunicacionais fundamentais à atuação profissional. Além disso, participam de eventos externos de atendimento e conscientização acerca de direitos dos cidadãos, bem como de populações vulneráveis e outros eventos com tais escopos.

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**Veja mais sobre nossas ações:**  
- 3ª Jornada de Notáveis  
- Palestra com Ilana Casoy
- Falando Direitinho: Prevenção ao Abuso Infantil
- Viagem Técnica a Brasília
- VII Congresso Jurídico
- Palestra: Relações de Trabalho
- Visita Técnica à Assembleia Legislativa e TJES  
- Visita Técnica à Polícia Federal e TJ  
- Falando Direitinho: Prevenção ao Abuso Sexual Infantil
- Visita Técnica ao CDP São Mateus 
- 4º Descomplicando a Peça  
- Aula com Marcelo Feller

Âncora 1
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